AGENTE PENITENCIÁRIO

AGENTE PENITENCIÁRIO: Vigilante ou Ressocializador?

É coerente afirmar que há conflito sobre a real representatividade das verdadeiras funções do agente penitenciário dentro dos estabelecimentos prisionais. A função ressocializadora é desconhecida eou pouco aplicada, pelo simples motivo de não acreditarem que os estabelecimentos prisionais ofereçam condições para tal.
Corroborando para incutir a função “vigilante”, alguns gestores, em entrevista, afirmam que a função é inerente à segurança do reeducando, e tão somente isto, dentro da unidade prisional. Em nenhum momento ficou claro para o agente penitenciário, por parte dos que administram as unidades prisionais, o seu papel ressocializador ou que os mesmos tenham sido incentivados para desempenharem tal papel. Neste sentido ao agente cabe, em última instância, garantir um mínimo de ordem, procurando evitar qualquer tipo de transtorno, tanto entre os próprios presos como entre os presos e agentes, fazendo parecença às funções que lhes são atribuídas dentro da unidade prisional.
O agente penitenciário entende como sua responsabilidade, a cautela do reeducando e a segurança do corpo funcional da instituição e, tão somente isto, não havendo a preocupação de uma integração mais efetiva com o pessoal técnico ou com o seu cliente direto. Sem atuar integralmente dentro de suas atribuições, por não haver um plano ou projeto de trabalho dirigido a uma finalidade comum, cada agente, na sua maioria, procura fazer o seu trabalho da melhor forma possível, inexistindo no seu contexto profissional uma visão a médio e longo prazo de metas e objetivos a serem atingidos visando a ressocialização de seu público alvo.
Embora o agente penitenciário tenha atribuições definidas e os cargos inerentes à sua competência estejam oficializados na estrutura organizacional do sistema penitenciário, havendo, assim, certo reconhecimento do seu papel, deveria haver uma preocupação cada vez maior por parte dos gestores da escola penitenciária em formar uma especificidade profissional para este agente, pretendendo subsidiar o saber profissional, buscando compreender os diversos aspectos que compõem o papel do agente, favorecendo assim a construção de uma prática mais eficaz por parte das instituições.
As atividades desenvolvidas nas unidades prisionais por parte dos agentes penitenciários representam um importante serviço público, que não é reconhecido pelos diversos seguimentos sociais e, muitas vezes, pelos gestores prisionais. Poucos realmente conhecem o dia a dia das prisões, dos agentes penitenciários ou o trabalho que é desenvolvido por eles. Embora outros profissionais (médicos advogados professores, etc.), que trabalham na área prisional sejam reconhecidos pela sociedade, os agentes penitenciários não são percebidos com consideração pelo público semelhante, carregando consigo o estigma do nivelamento de comportamento dos seus clientes.
Mas, primeiramente se faz necessário que o próprio agente penitenciário tenha consciência de sua importância social e, ele mesmo, seja detentor de suas verdadeiras atribuições passando a aplicá-las, objetivando o afloramento de seu verdadeiro papel e a consolidação de sua imagem profissional.

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Trabalhar numa prisão é um dos serviços públicos mais complexos, sem mencionar que é a segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). Isto deveria ser levado em consideração pelos gestores.